Iniciar um projeto sem um contrato de prestação de serviços de engenharia pode causar uma terrível dor de cabeça daqui a algum tempo.

O documento formaliza o acordo e assegura que ambas as partes recebam o que foi combinado anteriormente. Por isso, é essencial elaborá-lo com atenção e cautela.

Neste artigo, destacamos por que você precisa do documento e trouxemos um modelo de contrato de obra. É só continuar lendo!

O que é o contrato de prestação de serviço de engenharia?

O contrato de prestação de serviço de engenharia é um documento que formaliza a contratação para um determinado trabalho, ditando assim os pontos fundamentais do acordo entre o contratante e o contratado, bem como suas respectivas obrigações.

Basicamente, é uma forma de assegurar os direitos legais mútuos em caso de desacordo.

Além disso, consiste em um meio de organização, pois o documento determina prazos, funções, custos e outros tópicos que guiam o andamento de toda a obra.

Contrato de prestação de serviços de engenharia

Qual é a sua importância para a atividade da construção civil?

A importância do contrato de engenharia civil pode se resumir em uma palavra: segurança.

O documento serve para proteger tanto o contratante quanto o contratado de possíveis falhas de comunicação ou desavenças.

Do lado do cliente, o contrato de prestação de serviços de engenharia concede a garantia de que deve receber os serviços conforme o acordado com o profissional.

Do lado do engenheiro, fornece a certificação de que será pago pelo seu trabalho e delimita as suas funções apenas referente ao combinado pelas partes — prevenindo que o contratante realize pedidos fora do contrato.

Caso uma das partes não cumpra o acordo, o lesado pode buscar a justiça e utilizar o contrato como prova e garantir seus direitos.

Além disso, podemos dizer que o contrato de prestação de serviços de engenharia serve como um guia para orientar os passos da obra. Em caso de dúvidas sobre algum ponto, basta olhar o documento e resolver.

De acordo com a Lei nº 6.496/77, todo contrato que for referente a serviços prestados por profissionais de engenharia, arquitetura ou agronomia deve se submeter à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Os engenheiros ou arquitetos deverão, obrigatoriamente, emitir a ART e realizar o registro do documento online, caso contrário serão pagas multas.

Como funciona o contrato de prestação de serviço de engenharia?

Tudo começa com o consenso de duas partes em relação ao fechamento do contrato de prestação de serviços de engenharia — ambas precisam estar dispostas a fazer o documento e cumprir suas obrigações.

Então, deve-se conversar de forma bem clara sobre todos os pontos do projeto, como:

  • Orçamento;
  • Prazos;
  • Funções; 
  • Projeto; 
  • Responsabilidades.

Em seguida, o engenheiro precisa procurar um modelo de contrato ou um advogado para criar e formalizar o procedimento.

O documento deve conter informações de identificação, além das principais cláusulas que vão reger o andamento do processo.

Se necessário, também coloque anexos importantes, como cronograma, memoriais etc.

Após ambas as partes lerem e concordarem, o documento deve ser assinado e os trabalhos já podem começar.

O que não pode faltar em um contrato de prestação de serviços em engenharia?

Clareza é o principal elemento que não pode faltar em um contrato de obra.

Problemas, muitas vezes, ocorrem porque uma das partes entendeu errado ou alguma cláusula deu margem para ambiguidade.

Então, quanto mais claro for o seu documento, melhor.

Além disso, veja o que deve constar no contrato de prestação de serviços de engenharia:

Informações

Logo no início, devem constar as suas informações de identificação e as do contratante. 

Entre essas informações, temos:

  • Nome;
  • Endereço da sede da empresa e o residencial;
  • CPF/CNPJ;
  • Nº da carteira de identidade;
  • Profissão; 
  • Nacionalidade.

Serviços

Refere-se a quais serviços você irá prestar — não é incomum clientes pedirem serviços além daqueles para os quais você foi contratado, então essa parte é essencial.

Obrigações

Lista das responsabilidades de cada parte.

Multas

Em caso de não cumprimento do acordo, é necessário o pagamento de uma multa à parte lesada.

O valor da penalidade é uma porcentagem do valor total da prestação de serviços.

Pagamentos

Refere-se ao valor e ao prazo de pagamento do contratante ao contratado.

Prazo

Atribui o prazo para que você entregue o trabalho, incluindo a data de início e a data de finalização.

Modelo de contrato de prestação de serviços de engenharia

Antes, é bom saber: cuidado com modelos prontos.

Contrato de prestação de serviços de engenharia

Nenhum projeto é igual, então cada obra tem especificações distintas que precisam ser consideradas ao elaborar o contrato.

Nesse caso, use os modelos para se inspirar, mas faça suas adaptações.

Além disso, se tiver um advogado de sua confiança, peça suporte a ele. Sem dúvidas, vale a pena investir em um documento bem feito.

Confira um modelo gratuito a seguir:

Modelo de contrato de prestação de serviços de engenharia

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES

CONTRATANTE: (Nome da Contratante), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), na cidade (xxxx), no estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx) e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), na cidade (xxx), no estado (xxx).

CONTRATADA: (Nome da Contratada), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), na cidade (xxx), no estado (xxx), inscrita no CNPJ sob o nº (xxx) e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), CPF nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), CEP (xxx), na cidade (xxx), no estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições de pagamento descritas.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, dos serviços de engenharia, à CONTRATANTE, a fim de que esta possa implementar seu projeto de (xxx) (especificar o projeto que a Contratante pretende realizar a partir dos serviços acertados neste instrumento).

DOS SERVIÇOS

Cláusula 2ª Os serviços contratados neste instrumento consistem em: (xxx) (especificar os serviços contratados).

Cláusula 3ª Além dos serviços estabelecidos na cláusula anterior, a CONTRATADA prestará as informações técnicas necessárias à implementação do projeto, devendo também ceder à CONTRATANTE os direitos decorrentes dos processos utilizados na consecução daquele.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 4ª Os serviços e as informações técnicas específicas empregados na consecução do projeto deverão ser utilizados única e exclusivamente para o fim estabelecido neste instrumento, não podendo a CONTRATANTE utilizá-los para outros projetos que porventura esteja desenvolvendo.

Cláusula 5ª A CONTRATANTE não poderá repassar as informações técnicas relativas aos serviços prestados para terceiros, salvo no caso de se tratar de necessidade para a implementação do projeto.

Parágrafo único. As informações técnicas que não poderão ser passadas pela CONTRATANTE serão aquelas consideradas sigilosas, ou seja, que não estejam protegidas por meio de concessão de patente.

Cláusula 6ª Fica vedado à CONTRATADA, pelo prazo de (xxx), prestar igual serviço para o mesmo tipo de projeto a qualquer outra pessoa física ou jurídica.

DA MULTA

Cláusula 7ª A parte que descumprir qualquer cláusula estabelecida neste instrumento se responsabilizará por multa de (xxx)% do valor a ser pago pela prestação dos serviços.

DO PAGAMENTO

Cláusula 8ª Pela prestação dos serviços acertados, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a quantia de R$ (xxx) (valor expresso), dividida em (xxx) parcelas de R$ (xxx) (valor expresso), a ser pagas nos dias (xxx).

DA RESCISÃO

Cláusula 9ª O presente instrumento será rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido em qualquer uma das cláusulas deste contrato, sem isso implicar a não aplicação da multa prevista na cláusula 7ª.

DO PRAZO

Cláusula 10ª O contrato tem prazo de (xxx), iniciando-se no dia (xxx) e terminando no dia (xxx).

DO FORO

Cláusula 11ª Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx).

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratante)

(Nome e assinatura do Representante legal da Contratada)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

(Fonte: Sinescontábil)

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